Pelo Direito de Homenagear

O Projeto, de autoria do vereador Paulo Henrique Pinheiro, determinava que em Sessões Solenes todos os vereadores teriam 5 minutos para discursar aos homenageados.

A Emenda, de autoria do vereador Davi Gheller, modificava o tempo máximo do discurso para 10 minutos por vereador.

Atualmente, através de um Acordo, quem fala durante as homenagens são os líderes dos partidos.

Para o Projeto ser aprovado, eram necessários 2/3 dos votos da Câmara.

Durante a primeira votação, do Projeto com a Emenda, os 5 vereadores favoráveis foram insuficientes para aprovar a matéria.

Nova votação do Projeto sem a Emenda e aí o Projeto teve os votos necessários.

A partir de agora, em Sessões Solenes, todo vereador tem o direito - não o dever - de falar durante 5 minutos.

Um dos argumentos contrários ao projeto seria um prolongamento excessivo das cerimônias, pois se hoje contamos com 9 vereadores, a partir da próxima legislatura serão 13.

Matéria aprovada.
Segue o baile.

As Coligações e a Educação

Como no post sobre a Cultura a Oposição se apresentou primeiro, começamos dessa vez com a Situação:

*

PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO 2013/2016

COLIGAÇÃO “UNIÃO POR SOLEDADE”

PARTIDOS COLIGADOS: PP, PDT, PRB, PPS, PTB, PSD, DEM, PSDB

CANDIDATOS: PREFEITO: GELSON RENATO CAINELLI

VICE PREFEITO: LUIZ CARLOS VIZZOTTO

3.1. EDUCAÇÃO E DESPORTO

3.1.1. Apoiar a instalação de uma Universidade Pública e gratuita.

3.1.2. Universalizar o ensino fundamental.

3.1.3. Ampliar o atendimento à Educação Infantil.

3.1.4. Avançar na educação em tempo integral.

3.1.5. Manter os programas de transporte e merenda escolar, com ampliação de aquisição dos produtos da Agricultura familiar.

3.1.6. Disponibilizar de infraestrutura adequada às escolas, para garantir a qualidade do ensino.

3.1.7. Disponibilizar o acesso à internet e à inclusão digital.

3.1.8. Oferecer formação continuada aos professores do Sistema Municipal.

3.1.9. Realizar convênios com universidades para graduação e pós-graduação de professores efetivos.

3.1.10. Modernizar os espaços e equipamentos escolares.

3.1.11. Adequar os prédios escolares, considerando a acessibilidade e a mobilidade.

3.1.12. Realizar as olimpíadas escolares.

3.1.13. Ampliar as oficinas esportivas.

3.1.14. Cobrir quadras esportivas.

3.1.15. Incentivar o esporte nos bairros.

3.1.16. Manter os campeonatos municipais

3.1.17. Incentivar eventos esportivos.

3.1.18. Reformar e manter os ginásios municipais.

3.1.19. Criar créditos para auxílio aos atletas que representam o município.

3.1.20. Implantar gincanas esportivas no interior do município.

Agora, as Propostas da Oposição:

PROPOSTAS DEFENDIDAS PELA COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR

PMDB, PSB E PT

ELEIÇÕES 2012

PREFEITO: PAULO RICARDO CATTANEO

VICE-PREFEITO: ROBERTO COLETTI

 4- Educação

* Compromisso com a aplicação do mínimo constitucional em educação

* Promoção de uma política educacional inclusiva, que busque a igualdade e se constitua dentro dos princípios de gestão democrática.

* Compromisso com a meta de implantação do Piso Nacional da Educação.

* Compromisso com a formação continuada dos(as) professores(as).

* Compromisso com o atendimento pleno da Educação Infantil e Fundamental.

* Aderir ao UCA -_Programa do MEC- um computador por aluno.

* Lutar por uma unidade da UERGS e por uma Universidade Federal na Região.

Os Planos de Governo para a Cultura em Soledade

Uma exposição do que dizem sobre CULTURA os Planos de Governo das duas coligações que disputarão a Prefeitura de Soledade durante o período de 2013 - 2016.

Começamos pelos desafiantes, a oposição:

As propostas defendidas pela Coligação Democrática e Popular PMDB, PSB e PT:

Cultura:

* Integração ao Sistema Nacional de Cultura, com a criação de órgãos gestores, fundos públicos, conferências e conselhos participativos.

* Lutar pela aprovação de Emendas à Constituição que institui o Sistema Nacional de Cultura, que insere a cultura no rol dos direitos sociais e que propõe a vinculação de receitas para a cultura nas 3 esferas.

* Valorização e proteção da diversidade cultural bem como do patrimônio material e imaterial, elementos fundantes da nossa cultura regional.

Agora, as propostas presentes no Plano Municipal de Governo da Coligação "União por Soledade" PP, PDT, PRB, PPS, PTB, PSD, DEM, PSDB para a Cultura, que foram unidas sob a rubrica Cultura e Turismo.

Cultura e Turismo:

* Criar e estruturar a Secretaria da Cultura e Turismo. 

* Implementar a Lei de Incentivo à Cultura Municipal. 

* Realizar o levantamento do patrimônio histórico-cultural do município. 

* Promover eventos culturais. 

* Manter e ampliar as oficinas municipais. 

* Manter e aprimorar a Banda Marcial Municipal. 

* Modernizar e ampliar o acervo da biblioteca pública. 

* Estruturar e caracterizar o Museu Municipal. 

* Viabilizar espaço adequado para a instalação do Museu Municipal. 

* Viabilizar e estruturar o Museu das Pedras Preciosas e Mineralogia no Parque Centenário Rui Ortiz. 

* Manter e adequar a infraestrutura do prédio do Centro Cultural, considerando a acessibilidade e a mobilidade. 

* Apoiar a realização da Exposol como evento turístico de potencial econômico. 

* Realizar o levantamento do patrimônio turístico do município. 

* Criação de eventos que objetivem ligar o aspecto turístico, urbano e rural. 

* Projetos de lazer e ocupação para os jovens. 

* Fortalecimento da rota “Gemas e Jóias”. 

* Criação de novas rotas e roteiros turísticos. 

* Cursos de capacitação no âmbito do turismo. 

* Apoiar a realização do Rodeio Internacional. 

Então é isso. 

O quê comentar?

A oposição se concentrou na macroestrutura do município, com grandes alianças estratégicas com o governo federal e bases bem alicerçadas no município com a criação de órgãos gestores, fundos públicos e conselhos participativos.

A situação listou tudo o que já produz de cultura, afirmando sua permanência, e também oferecendo novas possibilidades, como a criação da Secretaria de Cultura e Turismo e a Lei de Incentivo Municipal, esta última ardente desejo da classe artística.

E no mais?

No mais, junta os dois planos e fica perfeito pra todo mundo.

Aprovado aumento de salário para Prefeito e Vereadores

Na segunda-feira, 16/7, durante a Sessão Legislativa da Câmara dos Vereadores de Soledade, foi aprovado o reajuste salarial para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. Aqueles que vencerem as eleições passarão a receber, em 2013:

Prefeito – R$ 10.600,00

Vice-Prefeito – R$ 6.360,00

Secretários – R$ 4.400,00

Os Vereadores também reajustaram o próprio salário, decisão que saiu na Sessão do dia 25/6.

A partir de 2013, contaremos com 13 legisladores municipais que receberão, cada um, R$ 5.000,00 e a Verba de Representação para o Presidente, que correspondente a 20% dos subsídios, totalizando neste caso o valor de R$ 6.000,00.

Em contrapartida, e ao contrário de outras Câmaras pelo estado, a Câmara de Soledade não possui verba de gabinete, auxílio alimentação, combustível, assessores pessoais e veículos à disposição.

Editorial Eleições 2012

Uma vez a cada 4 anos o povo é convocado para decidir os rumos de sua própria vida.
Não é todo dia, não é todo ano, é uma vez a cada 4 anos.
O seu voto representa 4 anos na vida de um bebê.
4 anos na vida de uma criança.
4 anos na vida de um estudante.
Você que vota é o representante deles.
Você tem essa responsabilidade, de uma vez a cada 4 anos, votar.
Durante a época eleitoral, 3 meses a cada 4 anos, conhecemos os candidatos, os partidos, e suas propostas.
É fundamental que tenhamos acesso a isso, que saibamos quem são eles e o que pretendem fazer administrando os recursos públicos.
Para que isso aconteça, é preciso que os candidatos sejam vistos e conhecidos.
Isso acontece com a campanha pela tv, pelo rádio, na distribuição de santinhos, cartazes, carros com adesivos, etc., e, a novidade, pela internet.
A internet e as redes sociais possibilitam uma interação e comunicação inimagináveis há algum tempo atrás.
Temos acesso a tudo o que acontece sem precisarmos sair de casa. E não somos espectadores passivos do canal de tv ou do jornal. Temos a opção de escolha, podemos navegar para lá ou para cá. E quando alguém diz algo que não concordamos, podemos comentar e discordar.
A internet é, portanto, excelente para a democracia, para que o povo eleitor conheça os candidatos e para que os candidatos possam apresentar suas ideias e propostas.
Existe um movimento contrário ao conteúdo político eleitoral em redes sociais.
Esse movimento se embasa muito mais no desgosto da população com o quadro político contemporâneo do que com uma aversão à democracia.
Embora entendamos esta situação, não concordamos com ela, pois as perdas com a ausência da política no “noticiário” são muito maiores que os ganhos.
Desta forma, iniciaremos agora nossa cobertura das Eleições 2012, analisando propostas, traçando comparativos e conhecendo melhor os candidatos.
Que nos perdoem aqueles que não se interessam por essa matéria e que nos acompanhem aqueles que enxergam neste momento a seriedade inerente a uma decisão que ecoará pelos próximos 4 anos.

A Questão dos CCs

Na segunda-feira, 9 de julho de 2012, a Câmara dos Vereadores de Soledade aprovou por 5 votos contra 3 o Projeto de Lei N° 39/2012.

O Projeto de Lei 39/2012 substitui a Lei Municipal 3.360/2011, alterando o Quadro de Cargos em Comissão (CC) e criando 19 novos ccargos.

Conheça as mudanças:

Foi mantido o número de Secretários Municipais, 8, porém houve um aumento de salários, passando de R$ 4.217,03 para R$ 4.401,34. Se antes se gastava R$ 33.736,24 por mês, com a alteração esse valor ficará em R$ 35.210,72, diferença de R$ 1.474,48 mensais.

Agora passaremos a analisar somente os valores dos Cargos em Comissão. Além deste salário, eles podem ou não receber o complemento do FG, que é a Função Gratificada. Como não podemos saber se todos recebem este valor, ou somente alguns ou nenhum, preferimos não computar estes dados no momento.

Assessor do Departamento Jurídico eram 2, recebendo R$ 1.968,98 cada. Passou para 3 recebendo o mesmo valor. Acréscimo da mais um salário de R$ 1.968,98, somando R$ 5.906,94 por mês.

Assessor do Gabinete do Vice-Prefeito era 1 ganhando R$ 1.347,99. Agora foi criado o cargo de Assessor do Gabinete do Prefeito, assim somando 2 Assessores de Gabinete. Dobrou o gasto, agora são R$ 2.695,98.

Assessor Adjunto de Secretaria. Aqui eram 8 recebendo R$ 1.167,21 cada, que somados custavam R$ 9.337,68 aos cofres públicos. Agora são 30, recebendo no total R$ 35.016,30. Aumento de R$ 25.678,62.

Chefe de Departamento: eram 30 cargos a R$ 20.726,70 no total, passaram a 20 cargos a R$ 13.817,80. Economia de R$ 6.908,90.

Chefe de Setor eram 20 por R$ 10.008, passaram a 30 por R$ 15.012. Aumento de R$ 5.004,00.

Chefe de Equipe eram 20 por R$ 8.926,60, passaram a 15 por R$ 6.694,95. Economia de R$ 2.231,65.

Somando todos os itens onde ocorreram modificações, antes eram gastos R$ 84.083,21 mensais. Com a mudança, serão gastos R$ 108.447,75.

Isso significa um investimento de R$ 24.364,54 mensais em CCs.

Somando todos os CCs, inclusive os cargos que não sofreram modificações, antes eram 109 e agora são 128, tendo sido criados portanto 19 novas vagas.

Cristian Sangalli, candidato a vereador pelo PT, afirma que essa medida tem fins unicamente eleitorais e protocolou denúncia ao Promotor Eleitoral.

Em época de eleição nenhum movimento passa despercebido e já encontramos a campanha em pleno andamento.

Soledade em busca do Videomonitoramento

“Soledade busca desde 2006 através de um projeto protocolado junto à Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul a implantação de um sistema de videomonitoramento. O processo continua tramitando, mas apesar da documentação regulamentada e dos esforços das representatividades municipais, ainda não fomos contemplados. Por isso, o Executivo decidiu agir também em outra frente, junto à COMAJA”.

A declaração é do Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Alirio Almeri Malmann, que, representando o Poder Público Municipal e acompanhado pelo representante da 2ª Cia da Brigada Militar, Ten. Edelvi Graeff Vieira e pelo representante da Câmara de Vereadores, Hélio Quarezemim de Oliveira, esteve em uma reunião do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí. O encontro foi realizado na sexta-feira, 29 de junho, em Cruz Alta e debateu diversos assuntos de interesse dos consorciados.

Entre outras matérias esteve em pauta a homologação do edital do Plano de Saneamento do COMAJA. Após a assinatura da documentação, foi debatida a implantação de um sistema de videomonitoramento que atenda os municípios integrantes do consórcio e seja monitorado pela Brigada Militar. Os representantes municipais optaram por, através do COMAJA, viabilizar a elaboração de um projeto técnico que atenda cada cidade individualmente e na sequência atenda a região de modo global, com vistas a obter em outubro próximo a assinatura de convênio para liberação de recursos junto à SSP/RS. Também será pleiteada a instalação das câmaras digitais OCR, que, através do Reconhecimento Óptico de Caracteres, lê a placa do veículo e permite a verificação de irregularidades ou roubo.

“Segurança Pública é prioridade para a Administração Municipal, portanto vamos buscar o videomonitoramento por todas as frentes ou através de qualquer iniciativa que torne possível a realização deste projeto”, definiu Malmann.

Fonte: Marilei Pessatti - Assessoria de Comunicação - Soledade/RS - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo